A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do deputado estadual Neto Batalha (PP), que regulamenta práticas tradicionais como a Pega de Boi no Mato, Cavalgadas e Vaquejadas no estado. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (27).
Pelo texto aprovado, os eventos poderão ser realizados em espaços públicos ou privados, tanto na modalidade amadora quanto profissional. A inscrição dos participantes será obrigatória, podendo ser feita até no próprio dia, no caso de competições amadoras.
A legislação estabelece uma série de normas para garantir o bem-estar animal. Está proibida a participação de animais com ferimentos que envolvam sangramento. Além disso, o transporte e a acomodação devem ocorrer de forma segura, com acesso garantido a água, sombra e alimentação adequada.
Em relação aos competidores, será proibido o uso de instrumentos cortantes ou que provoquem choques, como esporas com rosetas afiadas ou dispositivos que possam causar dor ou ferimentos.
O descumprimento das regras poderá resultar em responsabilização civil e criminal, especialmente em casos de maus-tratos intencionais. Participantes que adotarem condutas abusivas com os animais serão imediatamente desclassificados e retirados do evento.
