A prefeita Emília Corrêa sancionou, na última quinta-feira (15), a Lei nº 6.155/2025, que amplia os direitos dos jovens contratados como Jovem Aprendiz em Aracaju. A nova regra altera o artigo 15 da Lei nº 4.949/2017 e passou a valer no dia 16 de maio, após ser aprovada pela Câmara Municipal.
Com a mudança, os aprendizes agora têm direito a:
- Salário mínimo por hora;
- 13º salário;
- FGTS;
- Descanso semanal remunerado;
- Seguro contra acidentes pessoais;
- Vale-transporte (quando necessário);
- Férias de 30 dias, obrigatoriamente no período do recesso escolar, sem parcelamento ou conversão em dinheiro.
A lei busca garantir que o jovem tenha mais segurança no ambiente de trabalho e que sua rotina escolar seja respeitada.
Para a prefeita Emília Corrêa, a medida é um reconhecimento do papel dos jovens na sociedade. “Eles estão começando suas vidas profissionais, contribuindo com a cidade e merecem ter seus direitos garantidos como qualquer outro trabalhador”, afirmou.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da juventude e com a promoção da justiça social.
