A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), foi denunciada ao Ministério Público de Sergipe (MPSE) e à Câmara Municipal após divulgar, em suas redes sociais, o recebimento de presentes de empresas locais. A denúncia foi protocolada pelo comunicador e militante Carlito Neto, que aponta possível violação aos princípios da administração pública e a prática de crime de peculato.
Segundo o documento encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Emília teria recebido itens como roupas, joias e acessórios de lojas da capital, com parte dos “mimos” sendo entregues após sua posse como prefeita. Nas postagens feitas por ela, além da exibição dos presentes, são mencionadas as marcas das empresas doadoras.
Para o denunciante, a conduta pode ferir os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade, além de configurar enriquecimento ilícito e crime de peculato, conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e o Código Penal.
“Trata-se de uma prática que promove empresas privadas e pode indicar vantagem indevida ligada ao cargo público, o que vai contra as normas que regem a administração pública”, destacou Carlito Neto na representação.
Ele solicita a abertura de um inquérito civil por parte do MPSE e a instalação de uma comissão de investigação na Câmara Municipal. As publicações feitas pela prefeita, com registros dos presentes recebidos, foram anexadas como prova no processo.
