O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 15 de janeiro de 2024, a Lei 14.787, que estabelece diretrizes para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas de educação básica em todo o território nacional. A medida tem gerado intenso debate entre educadores, pais e estudantes.
O que diz a Lei
A nova legislação determina que as escolas devem incluir em seus regimentos normas sobre o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em sala de aula, permitindo sua utilização apenas para fins pedagógicos e mediante orientação e supervisão de profissionais de ensino.
Argumentos Favoráveis
- Melhoria do foco: Defensores da medida argumentam que a restrição contribui para maior concentração dos alunos durante as aulas.
- Redução da dispersão: Estudos indicam que o uso indiscriminado de celulares prejudica o processo de aprendizagem.
- Interação social: A limitação estimula maior interação presencial entre os estudantes.
- Combate ao cyberbullying: A medida pode ajudar a reduzir casos de assédio virtual no ambiente escolar.
Argumentos Contrários
- Ferramenta educacional: Críticos alegam que smartphones podem ser importantes recursos pedagógicos.
- Realidade digital: A proibição vai contra a tendência de digitalização da sociedade.
- Comunicação familiar: Pais argumentam sobre a necessidade de contato com os filhos em emergências.
- Autonomia escolar: Alguns defendem que cada instituição deveria ter liberdade para definir suas próprias regras.
Repercussões
A nova lei tem provocado diferentes reações nas comunidades escolares. Enquanto algumas instituições já possuíam regras similares, outras precisarão se adaptar às novas diretrizes. Sindicatos de professores têm se manifestado majoritariamente favoráveis, enquanto associações estudantis demonstram preocupação com a rigidez da medida.
Implementação
As escolas terão que adequar seus regimentos internos à nova legislação, estabelecendo:
- Normas específicas para uso pedagógico.
- Consequências para descumprimento.
- Orientações para casos excepcionais.
- Programas de conscientização sobre uso responsável de tecnologia.
A fiscalização e aplicação das regras ficarão a cargo das próprias instituições de ensino, que deverão trabalhar em conjunto com as famílias para garantir o cumprimento da lei e o bem-estar dos estudantes.
Esperamos que este texto forneça uma visão clara e equilibrada sobre a decisão e suas implicações, auxiliando no debate informado sobre o assunto.
Por: Jâiro Sántos
