Como Regularizar o Título de Eleitor: Passo a Passo
A regularização do título de eleitor é essencial para garantir seus direitos como cidadão e começar o ano em dia com a Justiça Eleitoral. Além de permitir o exercício do voto e a possibilidade de candidatura, a situação regular do título é necessária para diversos serviços importantes.
Como consultar sua situação eleitoral
O TSE oferece um serviço gratuito e prático de consulta através do “Autoatendimento Eleitoral”:
- Acesse o Portal do TSE
- Localize o menu “Autoatendimento Eleitoral” à direita da página
- Clique em “Situação eleitoral”
- Preencha os dados solicitados
Motivos de cancelamento do título
Seu título pode ser cancelado por:
- Ausência em três eleições consecutivas sem justificativa
- Não pagamento de multas eleitorais
- Não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado
- Falecimento
Como regularizar um título cancelado
Se seu título estiver cancelado, siga estas etapas:
- Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”
- Selecione “Título Eleitoral”
- Escolha a opção “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”
- Preencha o formulário e anexe os documentos necessários
- Guarde o número do protocolo para acompanhamento
Casos de suspensão do título
O título pode ser suspenso nas seguintes situações:
- Prestação de serviço militar obrigatório
- Condenação criminal definitiva
- Condenação por improbidade administrativa
- Recusa de obrigações legais
Regularização de título suspenso
Para regularizar um título suspenso, é necessário:
- Obter documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos:
- Comunicação do Ministério da Justiça
- Portaria ou certidão judicial
- Certificado de reservista
- Comparecer ao cartório eleitoral com a documentação
Consequências de estar irregular
Sem a regularização, você pode ter impedimentos para:
- Participar de concursos públicos
- Assumir cargos públicos
- Acessar programas sociais
- Matricular-se em instituições públicas de ensino
- Emitir passaporte
- Regularizar CPF
Mantenha seu título em dia para garantir o pleno exercício da cidadania e evitar transtornos futuros.
